Cartão Oferta

Informações Gerais

1. As presentes Condições Gerais de Utilização regulam a utilização do Cartão.

2. Este cartão representa um vale de compras para utilização na rede de supermercados "Preços-Baixos".

3. O Utilizador aceita que a utilização do Cartão fica sujeita às presentes Condições Gerais de Utilização.

4. O Cartão apenas permite utilizações até ao limite do saldo previamente carregado no Cartão.

5. Ao valor do saldo inicial previamente carregado é descontado o valor dos bens adquiridos na rede de supermercados "Preços-Baixos".

6. O valor do Saldo Inicial do Cartão é escolhido pelo Comprador no momento da sua aquisição, com um valor mínimo de 5€.

Ativação e carregamento

7. O cartão é ativado com o primeiro carregamento, sendo recarregável sempre que solicitado pelo Utilizador.

8. Após a data do primeiro carregamento, o Cartão será automaticamente ativado.

Utilização

9. O Cartão apenas pode ser utilizado com presença física nos supermercados "Preços-Baixos" e em tempo real, isto é, havendo comunicação com o terminal de pagamento que permita verificar a suficiência do saldo do Cartão para o valor da compra em causa. O Cartão não permite, de modo algum, operações de levantamento do saldo em numerário junto dos supermercados "Preços-Baixos".

10. Sem prejuízo do disposto no número anterior, antes de realizar qualquer compra com o Cartão o Utilizador deverá conhecer o saldo do Cartão e garantir que o mesmo é suficiente para a compra que pretende efetuar. O Utilizador aceita e reconhece que a "Preços-Baixos" reserva o direito de bloquear ou cancelar o cartão, impedindo a sua utilização sempre que o mesmo não tenha saldo suficiente para realizar a compra em causa.

11. O Cartão é aceite na compra de qualquer produto à venda nos supermercados "Preços-Baixos", podendo ser utilizado uma ou mais vezes.

12. Com a utilização do Cartão para o pagamento de qualquer compra na rede de supermercados "Preços-Baixos", o Utilizador assume inteira responsabilidade pelas operações ordenadas, aceitando que sejam deduzidas ao saldo remanescente as quantias correspondentes e que sejam transferidas para a rede de supermercados "Preços-Baixos", com carácter irrevogável.

13. O exercício de eventuais direitos à livre resolução, retratação, resolução ou qualquer forma de cancelamento da aquisição de bens e devolução do correspondente preço deve ser efetuado exclusivamente no estabelecimento de aquisição do bem, não conferindo ao Utilizador qualquer direito à reconstituição do saldo associado ao Cartão.

Saldo do Cartão

14. O saldo inicial do Cartão corresponde ao valor carregado.

15. O saldo poderá ser consultado a qualquer momento junto das caixas da rede de supermercados "Preços-Baixos".

Reembolso do saldo e recarregamentos

16. O Utilizador não poderá solicitar o reembolso do valor armazenado no Cartão, em parte ou na totalidade. O valor que, em cada momento, esteja armazenado no Cartão não é resgatável em circunstância alguma, seja por devolução em numerário seja por transferência para conta bancária.

Segurança e cuidados a ter com o cartão

18. Enquanto existir saldo no Cartão, o Utilizador é responsável pela sua utilização e manutenção, devendo manter a sua integridade de modo a evitar a sua degradação.

19. O Utilizador é ainda responsável pela guarda do Cartão. Atentas as características do Cartão, o Comprador/Utilizador devem zelar pela sua guarda com a mesma diligência como se de dinheiro em numerário se tratasse e reconhecem que os supermercados "Preços-Baixos" podem tratar um possuidor do Cartão que não esteja manifestamente de má-fé como um Utilizador legítimo.

20. Os supermercados "Preços-Baixos" não se responsabilizam pela perda, furto, roubo ou extravio do Cartão. Sem prejuízo do exposto, caso o Utilizador detete alguma dessas situações, pode entrar em contacto com os supermercados "Preços-Baixos", autorizando-a a proceder ao cancelamento imediato do Cartão. Em caso de cancelamento do Cartão, este poderá ser substituído, implicando o pagamento de uma penalização de 2,50€, a ser descontada ao saldo do mesmo. Os supermercados "Preços-Baixos" não se responsabilizam por qualquer utilização indevida do saldo do cartão, quando realizada antes do bloqueio ou cancelamento.

Validade do Cartão

21. A validade do saldo do Cartão é de 12 meses após o último carregamento, sendo que se o Cartão for carregado antes da validade expirar, esta é automaticamente prorrogada por mais 12 meses. O cartão é cancelado senão for efetuada nenhuma transação num período de 2 anos.

22. O direito de utilização do saldo no Cartão caduca no termo da data de validade referida no número anterior, revertendo eventuais valores não utilizados a favor dos supermercados "Preços-Baixos".

Alterações

23. Os supermercados "Preços-Baixos" reservam o direito de alterar unilateralmente o disposto nas presentes Condições Gerais. O Comprador/Utilizador do Cartão já ativados e em utilização reconhecem que as presentes Condições Gerais podem ser alteradas unilateralmente em virtude de alterações legislativas, regulamentares ou de exigências das entidades responsáveis pelos sistemas de Cartões, caso em que essas alterações são também aplicáveis aos Cartões já ativados e em utilização.

24. A versão atualizada das Condições Gerais pode ser consultada a todo o tempo em www.precosbaixos.pt.